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Assistência habitacional

Luxemburgo é um país bastante assistencialista, e um desses auxílios oferecidos pelo governo consiste no financiamento de uma garantia de aluguel.

Arrumar uma moradia em Luxemburgo pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça. Há muitas exigências da parte dos locadores, como por exemplo contrato de trabalho de tempo indeterminado (CDI) e depósitos de segurança com valores altos (geralmente o valor de 3 meses de aluguel + mês vigente). Por isso esse auxílio pode ser uma mão na roda para quem não possui os meios necessários de alugar um imóvel.
Se o requerente cumprir com todas as condições, o Ministério da Habitação atua como fiador.
Claro que isso não vem de graça, em troca desse auxílio, o inquilino concorda em economizar o valor total da garantia do aluguel por um período de 3 anos. Este valor deverá ser reembolsado ao ministério caso o locador precise usar a garantia por algum motivo.

O procedimento para fazer o pedido é simples.

O solicitante deverá preencher um formulário assinado e devolvido eletronicamente.

O pedido de assistência pode ser feito por qualquer pessoa que seja maior de idade e resida legalmente em Luxemburgo. Vale lembrar que o solicitante também não pode ser proprietário nem coproprietário de outro imóvel no Luxemburgo ou no estrangeiro. E além disso, o candidato deve ter feito um contrato de locação de moradia no mercado imobiliário privado. O imóvel deve estar localizado no território de Luxemburgo e ser a residência principal e permanente do inquilino

O aluguel mensal a ser pago pelo locatário não pode ser acima de 40% da renda familiar líquida e a assistência so é concedida se o requerente puder comprovar no momento da solicitação que possui renda regular por pelo menos 3 meses.

Existem alguns documentos que devem ser enviados junto com a solicitação. Você pode verificar as informações completas aqui.

Normalmente o tempo de resposta da administração leva uma semana após o recebimento da solicitação completa. Em caso de resposta positiva, o auxílio é concedido a partir da data do pedido de subsídio de locação, se todas as condições forem cumpridas.

Para maiores informações acesse esse link.

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