{"id":42821,"date":"2024-01-26T08:05:10","date_gmt":"2024-01-26T13:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/ko3g503ir7-staging.onrocket.site\/termos-de-servico-2022-luxcitizenship\/"},"modified":"2025-06-20T04:27:22","modified_gmt":"2025-06-20T08:27:22","slug":"termos-de-servico-2022-luxcitizenship","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.luxcitizenship.com\/br\/termos-de-servico-2022-luxcitizenship\/","title":{"rendered":"Termos de Servi\u00e7o 2022 | LuxCitizenship"},"content":{"rendered":"\n

Termos de Servi\u00e7o da LuxCitizenship 2022<\/h2>\n\n

Publicado em: 17\/12\/2021
Efetivo: 15\/1\/2022<\/p>\n\n

Veja abaixo o Contrato de Termos de Servi\u00e7o da LuxCitizenship aplic\u00e1vel a todos os contratos de clientes iniciados antes de 26 de janeiro de 2024. Para conhecer os Termos de Servi\u00e7o aplic\u00e1veis aos contratos de clientes iniciados em 26 de janeiro de 2024 ou depois, visite a p\u00e1gina https:\/\/www.luxcitizenship.com\/terms-of-service.<\/a> Em caso de d\u00favidas, entre em contato com info@luxcitizenship.com<\/a> <\/p>\n\n

Download dos Termos de Servi\u00e7os<\/a><\/strong><\/p>\n\n

Este Contrato \u00e9 celebrado entre a Connaissance Solutions LLC D.B.A. LuxCitizenship (doravante denominada \u201ca Empresa\u201d) e o Cliente. O \u201cCliente\u201d \u00e9 o Signat\u00e1rio nomeado da Proposta integralmente incorporada a este Contrato. <\/p>\n\n

O termo Cliente tamb\u00e9m se refere a qualquer membro adicional da fam\u00edlia mencionado na mesma proposta, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n

A Empresa e o Cliente, juntos as \u201cPartes\u201d, concordam com o seguinte:<\/p>\n\n

1. Servi\u00e7os a serem prestados<\/strong><\/h4>\n\n

A Empresa assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o, a prepara\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Escopo do Trabalho definido na Proposta, conforme acordado pelo Cliente.<\/p>\n\n

Os servi\u00e7os n\u00e3o descritos explicitamente no escopo proposto s\u00e3o cobrados de acordo com as taxas definidas na Tabela de Taxas Incidentais.<\/p>\n\n

A taxa de servi\u00e7o Ad Hoc localizada na Tabela de taxas incidentais se aplica sempre que o cliente exigir servi\u00e7os adicionais da empresa que estejam fora do escopo de trabalho definido ou quando a empresa for chamada a prestar servi\u00e7os para retificar eventos que ocorram fora do controle da empresa. A Empresa obter\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do Cliente antes de iniciar o trabalho Ad Hoc. Exemplos em que a tarifa Ad Hoc pode ser aplicada incluem, mas n\u00e3o se limitam a, obten\u00e7\u00e3o de respostas a perguntas jur\u00eddicas nacionais e internacionais, suporte com verifica\u00e7\u00f5es de antecedentes internacionais, retifica\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a de endere\u00e7o n\u00e3o declarada, substitui\u00e7\u00e3o de certificados perdidos do governo de Luxemburgo, tratamento de uma Solicita\u00e7\u00e3o de Provas de uma autoridade governamental e cancelamento ou apela\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o. A tarifa Ad Hoc inclui, mas n\u00e3o se limita a, trabalho em seu nome, como chamadas telef\u00f4nicas, e-mails, produ\u00e7\u00e3o de documentos e comparecimentos pessoais, incluindo tempo de tr\u00e2nsito de\/para o destino. A Empresa manter\u00e1 um registro de tempo do cliente e fornecer\u00e1 esse registro de tempo com detalhes ao cliente no momento do faturamento Ad Hoc. O faturamento \u00e9 feito em incrementos de 15 minutos e \u00e9 necess\u00e1rio um adiantamento de US$ 60 (30 minutos). <\/p>\n\n

2. Relacionamento<\/strong><\/h4>\n\n

Nada contido neste contrato dever\u00e1 ser interpretado como cria\u00e7\u00e3o de qualquer ag\u00eancia, parceria, joint venture ou outra forma de empreendimento conjunto, emprego ou relacionamento fiduci\u00e1rio entre as partes, e nenhuma das partes ter\u00e1 autoridade para contratar ou vincular a outra parte de qualquer forma. O Cliente n\u00e3o poder\u00e1 ceder, transferir, delegar ou subcontratar nenhum de seus direitos ou delegar nenhuma de suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos deste contrato sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da Empresa. <\/p>\n\n

A Empresa n\u00e3o assume nenhuma representa\u00e7\u00e3o legal do Cliente e este contrato n\u00e3o constitui uma procura\u00e7\u00e3o. A Empresa n\u00e3o assume nenhuma responsabilidade pelas a\u00e7\u00f5es pessoais do Cliente. <\/p>\n\n

3. Responsabilidades<\/strong><\/h4>\n\n

A Empresa de forma alguma afirma ou assegura que qualquer servi\u00e7o prestado dessa forma garante que o Cliente poder\u00e1 obter a nacionalidade luxemburguesa. A responsabilidade de representar o fato com veracidade e produzir documentos civis v\u00e1lidos e legais continua sendo do Cliente. Quaisquer afirma\u00e7\u00f5es falsas, documentos alterados ou dissimula\u00e7\u00e3o de fatos (intencionais ou n\u00e3o) invalidar\u00e3o o pedido do Cliente para recuperar a nacionalidade luxemburguesa e poder\u00e3o levar a penalidades ou acusa\u00e7\u00f5es criminais. <\/p>\n\n

A Empresa se compromete a prestar todos os servi\u00e7os em tempo h\u00e1bil e a atender cada um de seus clientes com a mesma qualidade de servi\u00e7o. O Cliente se compromete a se manter em comunica\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil e a responder \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es da Empresa. <\/p>\n\n

4. Consultoria<\/strong><\/h4>\n\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es, formul\u00e1rios, correspond\u00eancias, chamadas telef\u00f4nicas e orienta\u00e7\u00f5es que a Empresa fornece ao Cliente s\u00e3o de natureza informativa e n\u00e3o constituem aconselhamento jur\u00eddico em nenhuma jurisdi\u00e7\u00e3o. O Cliente reconhece que as mudan\u00e7as nas regulamenta\u00e7\u00f5es e procedimentos governamentais ou leis e regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais em Luxemburgo podem alterar ou impactar materialmente as quest\u00f5es que afetam a solicita\u00e7\u00e3o do Cliente. A Empresa se compromete a envidar seus melhores esfor\u00e7os para entrar em contato com os Clientes o mais r\u00e1pido poss\u00edvel sobre tais assuntos. O Cliente indeniza a Empresa por qualquer falha decorrente de tais quest\u00f5es. <\/p>\n\n

5. Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n

Como compensa\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os a serem prestados, uma fatura ser\u00e1 emitida com base no valor da Proposta. As faturas devem ser pagas ap\u00f3s o recebimento. Os servi\u00e7os poder\u00e3o ser iniciados assim que o pagamento for recebido. <\/p>\n\n

6. Despesas<\/strong><\/h4>\n\n

O Cliente assume o custo de quaisquer despesas do projeto n\u00e3o explicitamente estabelecidas no Escopo do Trabalho, como o envio de documentos. As despesas finais podem variar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota\u00e7\u00e3o se os pre\u00e7os controlados por fornecedores externos variarem. <\/p>\n\n

7. Mudan\u00e7as<\/strong><\/h4>\n\n

Mudan\u00e7as na pol\u00edtica governamental e outros fatores podem exigir que os Termos de Servi\u00e7o e o Escopo de Trabalho sejam alterados periodicamente. A Empresa fornecer\u00e1 aviso pr\u00e9vio por escrito sobre tais altera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n

8. Rescis\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n

Este Contrato pode ser rescindido mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 outra Parte. Se o Contrato for rescindido antes de sua execu\u00e7\u00e3o completa por qualquer uma das Partes, a Empresa emitir\u00e1 um reembolso parcial com base no n\u00famero de itens de linha no Escopo do Trabalho que ainda n\u00e3o foram iniciados. Se voc\u00ea solicitar a rescis\u00e3o pelo Cliente, esse reembolso ser\u00e1 feito menos a taxa de processamento do cart\u00e3o e uma taxa administrativa de US$ 10. O Cliente tem o direito de receber os produtos do Escopo de Trabalho que j\u00e1 foram conclu\u00eddos. O reembolso ser\u00e1 emitido para a fonte de pagamento original. <\/p>\n\n

9. Medidas corretivas<\/strong><\/h4>\n\n

Em considera\u00e7\u00e3o ao compromisso da Empresa com o fornecimento igualit\u00e1rio de qualidade de servi\u00e7o a todos os seus clientes e ao compromisso do Cliente com a comunica\u00e7\u00e3o oportuna, se o Cliente n\u00e3o responder a tr\u00eas e-mails consecutivos da Empresa e\/ou se o Cliente n\u00e3o responder \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da Empresa dentro de 90 dias, a Empresa se reserva o direito de suspender a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os estabelecidos no Escopo do Trabalho. A Empresa informar\u00e1 o Cliente por escrito no m\u00ednimo cinco dias \u00fateis antes de suspender os servi\u00e7os. A Empresa se reserva o direito de aplicar um atraso de 30 dias para reativar um Cliente suspenso. A Empresa se reserva o direito de rescindir o Contrato depois que ele tiver sido suspenso por 90 dias. <\/p>\n\n

Em vez de rescindir o contrato, a Empresa pode optar por fornecer ao Cliente todos os produtos finais do Escopo de Trabalho, juntamente com um conjunto de instru\u00e7\u00f5es detalhadas por escrito, permitindo que o cliente conclua as etapas finais do processo por conta pr\u00f3pria (doravante, \u201co Kit de Conclus\u00e3o\u201d). Ap\u00f3s a entrega eletr\u00f4nica do Kit de Conclus\u00e3o pela Empresa ao Cliente, o Escopo do Trabalho \u00e9 considerado como totalmente executado. <\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, a Empresa se reserva o direito de entregar um Kit de Conclus\u00e3o ao Cliente depois que a Empresa n\u00e3o conseguir concluir a execu\u00e7\u00e3o do Escopo do Trabalho ap\u00f3s 365 dias a partir da data de assinatura deste Contrato.<\/p>\n\n

10. Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n

O Cliente isentar\u00e1 e indenizar\u00e1 a Empresa e seus respectivos executivos, diretores, acionistas, funcion\u00e1rios, parceiros de projeto e agentes (as \u201cPartes Indenizadas\u201d) contra todas as responsabilidades, danos, reivindica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es, custos, encargos e despesas decorrentes de ou em conex\u00e3o com qualquer dano ou preju\u00edzo ocorrido durante o prazo do escopo da proposta de servi\u00e7os prestados, exceto na medida em que for causado por neglig\u00eancia grave ou m\u00e1 conduta intencional das Partes Indenizadas. O Cliente concorda expressa e especificamente em renunciar e concorda em n\u00e3o fazer qualquer reclama\u00e7\u00e3o por danos, diretos, indiretos, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, perda de neg\u00f3cios, receita, lucros ou dados, por qualquer motivo decorrente de ou em conex\u00e3o com os servi\u00e7os prestados, qualquer falha no fornecimento de qualquer servi\u00e7o prestado nos termos deste instrumento, qualquer erro ou omiss\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a ele, da falha de todo e qualquer servi\u00e7o de correio em entregar no prazo ou de outra forma entregar quaisquer itens ou qualquer interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em nenhuma hip\u00f3tese a responsabilidade da Empresa decorrente ou relacionada ao Escopo do Trabalho exceder\u00e1, de forma agregada, por reivindica\u00e7\u00e3o e por ano, o valor total das taxas faturadas pela Empresa ao Cliente para o ano em que a reivindica\u00e7\u00e3o foi apresentada contra a Empresa; e (2) em nenhuma hip\u00f3tese a Empresa ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos consequenciais, indiretos, especiais, incidentais ou punitivos. Se a lei aplic\u00e1vel limitar a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es desta subse\u00e7\u00e3o, a responsabilidade da Empresa ser\u00e1 limitada \u00e0 extens\u00e3o m\u00e1xima permitida por lei. <\/p>\n\n

11. Lei aplic\u00e1vel e local do evento<\/strong><\/h4>\n\n

Este contrato e todos os documentos relacionados (incluindo a proposta) e todas as quest\u00f5es decorrentes ou relacionadas a este contrato, sejam elas contratuais, extracontratuais ou estatut\u00e1rias, s\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem dar efeito ao conflito de disposi\u00e7\u00f5es legais na medida em que tais princ\u00edpios ou regras exigiriam ou permitiriam a aplica\u00e7\u00e3o das leis de qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o as do Estado de Nova York. Cada parte concorda, de forma irrevog\u00e1vel e incondicional, que n\u00e3o iniciar\u00e1 nenhuma a\u00e7\u00e3o, lit\u00edgio ou processo de qualquer tipo contra a outra parte, de qualquer forma decorrente ou relacionado a este contrato, incluindo a proposta e todas as transa\u00e7\u00f5es contempladas, incluindo contrato, equidade, ato il\u00edcito, fraude e reivindica\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, em qualquer f\u00f3rum que n\u00e3o seja o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York ou os tribunais do Estado de Nova York com sede em Manhattan, e qualquer tribunal de apela\u00e7\u00e3o de qualquer um deles. Cada parte se submete, de forma irrevog\u00e1vel e incondicional, \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva de tais tribunais e concorda em apresentar qualquer a\u00e7\u00e3o, lit\u00edgio ou processo somente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York ou nos tribunais do Estado de Nova York com sede em Manhattan. Cada parte concorda que uma senten\u00e7a final em qualquer a\u00e7\u00e3o, lit\u00edgio ou processo \u00e9 conclusiva e pode ser executada em outras jurisdi\u00e7\u00f5es por meio de a\u00e7\u00e3o judicial sobre a senten\u00e7a ou de qualquer outra forma prevista em lei. Cada parte concorda, de forma irrevog\u00e1vel e incondicional, que n\u00e3o iniciar\u00e1 nenhuma a\u00e7\u00e3o, lit\u00edgio ou processo de qualquer tipo contra a outra parte, de qualquer forma decorrente ou relacionado a este contrato, incluindo a proposta e todas as transa\u00e7\u00f5es contempladas, incluindo contrato, equidade, ato il\u00edcito, fraude e reivindica\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, em qualquer f\u00f3rum que n\u00e3o seja o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York ou os tribunais do Estado de Nova York com sede em Manhattan, e qualquer tribunal de apela\u00e7\u00e3o de qualquer um deles. Cada parte se submete, de forma irrevog\u00e1vel e incondicional, \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva de tais tribunais e concorda em apresentar qualquer a\u00e7\u00e3o, lit\u00edgio ou processo somente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York ou nos tribunais do Estado de Nova York com sede em Manhattan. Cada parte concorda que uma senten\u00e7a final em qualquer a\u00e7\u00e3o, lit\u00edgio ou processo \u00e9 conclusiva e pode ser executada em outras jurisdi\u00e7\u00f5es por meio de a\u00e7\u00e3o judicial sobre a senten\u00e7a ou de qualquer outra forma prevista em lei. <\/p>\n\n

12. For\u00e7a maior<\/strong><\/h4>\n\n

A Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o Cliente, nem ser\u00e1 considerada inadimplente ou violadora deste contrato, por qualquer falha ou atraso no cumprimento ou na execu\u00e7\u00e3o de qualquer termo deste contrato quando e na medida em que tal falha ou atraso for causado por ou resultar de atos ou circunst\u00e2ncias al\u00e9m do controle razo\u00e1vel da Empresa, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, atos de Deus, inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio, terremoto, explos\u00e3o, a\u00e7\u00f5es governamentais, guerra, invas\u00e3o ou hostilidades (se a guerra for declarada ou n\u00e3o), amea\u00e7as ou atos terroristas, tumultos ou outros dist\u00farbios civis, emerg\u00eancia nacional, revolu\u00e7\u00e3o, insurrei\u00e7\u00e3o, epidemia, ordens de abrigo no local, restri\u00e7\u00f5es de viagem, bloqueios, insurrei\u00e7\u00f5es, etc, invas\u00e3o ou hostilidades (seja a guerra declarada ou n\u00e3o), amea\u00e7as ou atos terroristas, tumultos ou outros dist\u00farbios civis, emerg\u00eancia nacional, revolu\u00e7\u00e3o, insurrei\u00e7\u00e3o, epidemia, ordens de isolamento, restri\u00e7\u00f5es de viagem, lock-outs, greves ou outras disputas trabalhistas (relacionadas ou n\u00e3o \u00e0 for\u00e7a de trabalho da Empresa), ou restri\u00e7\u00f5es ou atrasos que afetem as transportadoras ou incapacidade ou atraso na obten\u00e7\u00e3o de transporte, materiais ou interrup\u00e7\u00e3o de telecomunica\u00e7\u00f5es ou falta de energia.<\/p>\n\n

13. Confidencialidade<\/strong><\/h4>\n\n

A Empresa concorda em manter todas as informa\u00e7\u00f5es do Cliente confidenciais e n\u00e3o compartilh\u00e1-las com terceiros. Certos pontos de dados demogr\u00e1ficos dos formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o preenchidos por adultos legais (como idade, sexo, cidade de nascimento, cidade atual, n\u00edvel de escolaridade, curso superior, fun\u00e7\u00e3o profissional e setor) s\u00e3o anonimizados e agregados anualmente e contribuem para um relat\u00f3rio p\u00fablico disponibilizado para visualiza\u00e7\u00e3o em nosso site e impresso. O Cliente pode optar por n\u00e3o participar do relat\u00f3rio solicitando-o por escrito \u00e0 empresa por meio do e-mail info@luxcitizenship.com. <\/p>\n\n

14. Continuidade<\/strong><\/h4>\n\n

Se qualquer termo ou disposi\u00e7\u00e3o deste contrato for considerado inv\u00e1lido, ilegal ou inexequ\u00edvel por um tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente em qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade n\u00e3o afetar\u00e1 qualquer outro termo ou disposi\u00e7\u00e3o deste contrato, nem invalidar\u00e1 ou tornar\u00e1 inexequ\u00edvel tal termo ou disposi\u00e7\u00e3o em qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

15. Acordo<\/strong><\/h4>\n\n

Ao assinar eletronicamente a Proposta, ambas as partes reconhecem que concordam com o escopo da proposta, bem como com estes Termos de Servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos de Servi\u00e7o da LuxCitizenship 2022 Publicado em: 17\/12\/2021Efetivo: 15\/1\/2022 Veja abaixo o Contrato de Termos de Servi\u00e7o da LuxCitizenship aplic\u00e1vel a todos os contratos de clientes iniciados antes de 26 de janeiro de 2024. 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